Política de Privacidade do 1uu

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela Operadora responsável pela plataforma 1uu, disponível em https://1uu.cam ("Plataforma"), na qualidade de Controladora dos Dados, conforme definição estabelecida pelo artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Para os fins desta Política, entende-se por "dados pessoais" qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme o art. 5º, inciso I, da LGPD. O tratamento dos dados realizado pela Operadora abrange operações como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais dos Usuários da Plataforma.

O 1uu coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

O fornecimento de determinados dados pessoais é condição necessária para a prestação dos serviços da Plataforma. A recusa em fornecer dados obrigatórios pode impossibilitar o cadastro, a realização de depósitos, saques ou o acesso a funcionalidades específicas.

Os dados pessoais coletados pelo 1uu são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, participação em jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, uso indevido da Plataforma e violações dos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, fiscais e de autoridades reguladoras;
• Melhoria da Plataforma: análise de desempenho, testes de funcionalidades, personalização da experiência de uso;
• Comunicações de serviço: notificações sobre transações, alterações nos Termos, manutenções programadas e atualizações de segurança;
• Marketing e promoções: envio de comunicações comerciais sobre promoções, bônus e novidades, somente mediante consentimento expresso do Usuário. O Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis sinais de jogo problemático e aplicação de medidas protetivas.

O tratamento de dados pessoais pelo 1uu é fundamentado nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo normas de combate à lavagem de dinheiro, identificação fiscal e regulamentação de apostas;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades que excedam a prestação do serviço contratado, como envio de comunicações de marketing — o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observado o balanceamento com os direitos e expectativas dos Usuários;
• Proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7º, VII): aplicável nos casos de identificação de comportamentos de risco relacionados ao jogo problemático.

O 1uu não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros. O compartilhamento é realizado apenas nas situações abaixo, sempre com garantias contratuais de confidencialidade e segurança:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — necessário para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios parceiros — para autenticação de sessões de jogo e prevenção de fraudes;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem, CDN, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob instruções do 1uu;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial, investigação regulatória ou para proteção dos direitos legais do 1uu;
• Organizações de jogo responsável: dados anonimizados ou agregados podem ser compartilhados com entidades de pesquisa sobre jogo problemático, sem identificação individual dos Usuários.

O 1uu utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, manter sessões ativas, personalizar conteúdo e analisar o desempenho da Plataforma.

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies analíticos: coletam dados sobre como os Usuários navegam pela Plataforma, auxiliando na identificação de melhorias. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies funcionais: lembram preferências do Usuário, como configurações de interface e histórico de jogos recentes;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar ofertas relevantes com base no comportamento de navegação, somente com consentimento do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o uso da Plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e pelo período contratualmente necessário após o encerramento;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, em conformidade com obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: retidas por até 2 (dois) anos para fins de auditoria e resolução de disputas.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Usuário.

O 1uu adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todos os dados em trânsito;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente) — senhas nunca são armazenadas em texto puro;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para dados dos Usuários, com princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso administrativo aos sistemas;
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes regulares de penetração;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança;
• Treinamento periódico de equipes que lidam com dados pessoais.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que envolva risco ou dano relevante aos Usuários, o 1uu notificará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro dos prazos previstos na LGPD.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 1uu:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados pessoais tratados;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): receber os dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação após revogação do consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, após sua revogação;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o 1uu compartilha dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento a qualquer tempo, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Oposição (art. 18, §2º): opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse quando houver descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve enviar solicitação ao endereço [email protected], com identificação e descrição do pedido. O 1uu responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

A Plataforma 1uu é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 1uu não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um Usuário menor de 18 anos forneceu dados à Plataforma, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta será encerrada.

Em decorrência da natureza global das operações do 1uu e dos seus parceiros tecnológicos, pode ser necessário transferir dados pessoais para países fora do Brasil. Quando ocorrer, a transferência internacional de dados observará os requisitos do art. 33 da LGPD, que inclui:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando garantido, pelo controlador ou operador, o cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados por meio de cláusulas contratuais específicas;
• Quando a transferência for necessária para execução de contrato do qual o titular seja parte.

O Usuário pode obter mais informações sobre transferências internacionais específicas e as salvaguardas adotadas entrando em contato com o DPO do 1uu.

O 1uu pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda atualização será publicada nesta página com a indicação da data de entrada em vigor da nova versão.

Para alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos Usuários, o 1uu enviará notificação por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor das novas condições. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação das alterações implica aceite das novas condições.

Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como seus dados são tratados.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 1uu designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da Operadora a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para exercer seus direitos como titular dos dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações, entre em contato com o 1uu pelos canais abaixo:

• E-mail geral: [email protected]
• E-mail DPO/Privacidade: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na Plataforma
• WhatsApp: +55 11 99999-0000 (somente mensagens de texto)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, o Usuário tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão competente para fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. Informações sobre como contatar a ANPD estão disponíveis no site oficial do governo federal.